Temos perfeita consciência da extrema necessidade que se impunha de explicar cabalmente aos pais e EE, primeiro a falta de notícias e depois a indefinição sobre o início e sobre quem iria promover e dinamizar as AEC no próximo ano letivo. No entanto só o podemos fazer agora, pois só na passada sexta feira, dia 9 de Setembro, recebemos a derradeira posição da Câmara Municipal de Alcochete (CMA) sobre este assunto.
Entre o dia 21 de Julho e o dia 9 de Setembro temos tentado, num esforço contínuo e alucinante, iniciar o trabalho para implementar as AEC para este ano letivo. Mas tem sido muito difícil e desgastante dialogar com a Câmara Municipal de Alcochete.
Face ao comunicado da Câmara Municipal de Alcochete importa clarificar os seguintes pontos:
As AEC irão ser promovidas este ano letivo pela FAPEECA. Para tal celebrámos um Acordo de Colaboração com o Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete (AVEA) e estamos a envidar todos os esforços para que estas iniciem na semana de 12 a 16 de Setembro.
No ano letivo passado as AEC foram promovidas pela FAPEECA e dinamizadas pela Fundação João Gonçalves Júnior (FJGJ). Para tal foi celebrado um Acordo de Colaboração entre a FAPEECA, FJGJ, AVEA e CMA.
O Acordo atrás referido foi celebrado a 13 de Agosto de 2010 e estaria em vigor até 31 de Julho de 2011. Seria automaticamente renovado se não fosse denunciado até 30 dias antes do seu termo ou se não fosse rescindido por incumprimento grave de uma das partes.
O projeto das AEC do ano anterior e o seu funcionamento, dinamizado pela FJGJ, mostraram algumas fragilidades, referidas quer pelo AVEA, quer pela DRELVT, quer pelos pais e EE.
Face ao descontentamento de muitos pais a APEE de São Francisco e a APEE do Valbom resolveram encontrar uma alternativa.
No dia 21 de Julho de 2011 realiza-se uma reunião na sede do AVEA (EB 2, 3 El Rei D. Manuel I), promovida pelo AVEA, onde foram convidados a estar presentes todas as entidades interessadas em promover as AEC para este ano letivo de 2011/2012.
Neste momento a FAPEECA assumiu que o Acordo de Colaboração assinado em 2010 estava denunciado. Porquê outro promotor se o Acordo de Colaboração ainda estivesse em vigor?
Na reunião de 21 de Julho de 2011 estiveram presentes as seguintes entidades: AVEA, FAPEECA, APEE São Francisco, APEE Valbom, FJGJ e CMA.
As APEE de São Francisco e do Valbom levaram uma proposta que apresentaram a todos os presentes.
A FJGJ informou que também tinha uma proposta para as AEC, diferente do ano anterior, mas não a apresentou aos presentes.
Em nenhum momento da reunião foi posta em causa o Acordo de Colaboração celebrado em 2010, por nenhuma das 6 entidades ali presentes e das quais 4 haviam celebrado o referido Acordo.
Importa referir que o convite do AVEA apenas foi endereçado eletronicamente às associações de pais e à FJGJ. No entanto a CMA esteve presente e fez-se representar pelo vereador da educação, senhor Paulo Machado.
Importa igualmente referir que o presidente da FJGJ é o senhor Paulo Machado, também vereador da educação.
A FJGJ nesta reunião fez-se representar pelo seu secretário Geral, senhor Álvaro Costa, e pela coordenadora das AEC, senhora Paula Ramos.
A Câmara, conforme estipulado na lei, foi a primeira entidade que o Agrupamento contactou e já havia manifestado a sua indisponibilidade para promover as AEC.
Nesta reunião o vereador da educação referiu que, independentemente da qualidade do projeto a desenvolver, a CMA, por posição política, é contra a iniciativa privada na escola pública e que o parceiro preferencial da autarquia, em matéria de educação, é a FJGJ. Sobre este último aspeto, alegou o facto desta ser uma entidade sem fins lucrativos e ser do concelho.
Devido ao impasse então criado (2 projetos), a diretora do Agrupamento solicitou que a FAPEECA, em sede própria, promovesse uma reunião para tentar encontrar uma solução comum.
No final desta reunião o vereador da educação fez questão de informar os presentes, que a CMA estava a equacionar promover a CAF para o 1.º ciclo no próximo ano letivo.
Prontamente, foi deliberado por unanimidade na Assembleia Geral (AG) da FAPEECA, realizada no dia 26 de Julho, por parte das Associações de Pais do Concelho, um projeto para as AEC com incremento de qualidade e sinergias com entidades do Concelho de Alcochete sem fins lucrativos, projeto esse em total conformidade com a lei e respondendo a todas as fragilidades manifestadas pelo funcionamento das AEC no ano transacto. A decisão recaiu no projeto apresentado pelas APEE de S. Francisco e Valbom.
Paralelamente a FAPEECA tomou conhecimento que a FJGJ se tinha inscrito como entidade promotora das AEC na Plataforma do Ministério da Educação (ME), contrariamente ao que se comprometia fazer no Acordo de 2010, em que assumiu ser a entidade dinamizadora. Fundamentada neste facto a FAPEECA rescindiu o Acordo de Colaboração de 13 de Agosto de 2010.
No dia 31 de Agosto de 2011, a FAPEECA assina um Acordo de Colaboração com o Agrupamento para as AEC, cujo projeto assenta nas linhas orientadoras do projeto apresentado pelas APEE de São Francisco e Valbom.
Perante a evidência da escolha e assinatura do novo Acordo de Colaboração por parte do Agrupamento, o vereador da educação informa, num ofício datado de 31 de Agosto, que a Câmara de Alcochete irá promover a CAF para o 1.º ciclo em todas as escolas, impondo ao Agrupamento condições e referindo que a autarquia e as associações de pais não podem coexistir no mesmo espaço físico. As APEE ficaram assim inibidas de desenvolver a CAF nos espaços da escola.
É nossa convicção que a Câmara de Alcochete extravasou as sua competências de forma nada ética, ao arrepio das boas relações que devem presidir na comunidade escolar e contrariamente ao que entendemos estar estipulado na lei, nomeadamente quando definem a CAF como uma atividade do âmbito do Ministério da Educação, e portanto, da responsabilidade pedagógica do agrupamento e no âmbito das suas atividades curriculares e extra curriculares.
O planeamento e desenvolvimento das atividades da CAF já estava definido desde o final do ano letivo anterior, de forma a garantir o início do ano escolar sem problemas. Deste modo, apenas entendemos a decisão tardia da Câmara de promover a CAF neste ano letivo de 2011/2012 (Ofício de 31 de Agosto) como uma atitude de má fé. Se realmente era sua intenção fazer a promoção da CAF, não deveria ter esperado por Agosto para o manifestar. Se a preocupação era oferecer a todos a mesma qualidade de serviço, então já o poderia ter feito há 3 anos, pois só este ano, com a FAPEECA, a CAF se alargou a todas as escolas, proporcionando assim o mesmo serviço a todas as crianças e famílias de Alcochete.
Face ao enredo deveras complicado e desgastante criado pela CMA, as associações de pais abdicaram do direito de poder promover a CAF no concelho de Alcochete em prol do benefício das crianças, de forma a que estas não sofressem nenhum impacto negativo e porque defendemos uma articulação entra as AEC e a CAF no mesmo espaço escola. Abdicaram deste direito de forma dolorosa e com pesar, pois o esforço e empenho já despendidos na planificação das atividades e a intenção de incrementar um projeto de qualidade no concelho foram imensos, ao longo de 4 anos pela APEE da Restauração e no último ano letivo pela FAPEECA.
Posteriormente iremos fornecer um friso cronológico dos acontecimentos que levaram a este impasse e indefinição, até ao presente momento, assim como toda a correspondência trocada entre os diversos intervenientes.
Como já é do conhecimento de muitos de vós fomos, entretanto, difundindo alguns comunicados sobre este assunto.
Por esse facto e porque o teor do nosso pedido de desculpas, entretanto solicitado pelo vereador da educação como condição para a Câmara colaborar com a FAPEECA, foi considerado desadequado, pensamos que seria importante que o lessem. (facebook da FAPEECA e Clicar - Email CMA 12Set2011) De referir que na sexta feira dia 9 de Setembro recebemos a seguinte decisão, por parte do vereador da educação “Decorrente das ultimas declarações da FAPEECA e do teor do pedido de desculpas enviado pela mesma, entende esta Câmara Municipal que continua a não haver condições para se chegar a um acordo”.
Face a esta comunicação e com o início do ano letivo marcado para o dia 12 de Setembro de imediato iniciámos a preparação das AEC, em colaboração com o Agrupamento.
Hoje, dia 12 de Setembro, pelas 12h03 recebemos um e-mail da CMA do qual transcrevemos o final e colocamos ao vosso dispôr para tirarem as vossas ilações de uma entidade que se quer idónea e ao serviço dos superiores interesses das crianças e das suas famílias. “aguarda a CMA que a FAPEECA cumpra com aquilo a que se comprometeu na reunião do dia 6 de Setembro, garantindo, desta forma, aos parceiros que se encontra neste processo de boa-fé e ao serviço dos superiores interesses dos alunos e das suas famílias”. (facebook da FAPEECA e Clicar - Pedido de Desculpas) Relembro que o ano letivo começou hoje, dia 12 de Setembro, pelas 09h00, para o 1.º e 5.º ano (receção ao início de cada ciclo) . Amanhã será em pleno para todos. E a Câmara mantém a mesma atitude.
Sylvie Dias Costa
Presidente do Conselho Executivo da FAPEECA
