Exmo. Sr. Presidente de APEESF,
Na sequência da apresentação do vosso projeto mencionado supra, e após análise pelos diversos serviços envolvidos, nomeadamente Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo (DOTU), Divisão de Obras Municipais e Rede Viária (DOMRV), Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo (DDJMA) e ainda Divisão de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde (DEDSS), somos a informar:
1.
No que concerne à proposta de desativação da estrada fronteira à entrada principal do CESF, informa-se que decorrem já as intervenções com vista à concretização do projeto de alteração rodoviária da responsabilidade da CMA, e que procura adequar a circulação de tráfego à condição da instalação do CESF naquele local e às preocupações que foram oportunamente identificadas pela APEESF, entre outros.
· Da alteração resulta a transformação da via dupla, numa via de sentido único, sentido S. Francisco – Alcochete, de acesso privilegiado ao CESF, com aumento de número de lugares de paragem/estacionamento de curta duração para largada e tomada de passageiros, acesso a cidadãos portadores de mobilidade reduzida ou a pais com crianças em cadeirinhas de bebés, bem como cargas e descargas;
· O trafego é direcionado para Alcochete, no sentido de se poder encerrar esta rua, sempre que decorram atividades no espaço exterior que assim o determine:
· Esta alteração garante a segurança dos utilizadores da escola, facilidade na acessibilidade de pais em hora de entrega e recolha de crianças e permite ainda adequar a mesma às atividades de exterior que possam a vir ser desenvolvidas.
· Desta alteração resulta possível a articulação entre o espaço exterior e as atividade de ar livre que podem vir a ser desenvolvidas pelas docentes do CESF, conseguindo-se, desta forma, um compromisso entre a vossa proposta e as limitações urbanísticas que a mesma encerrava e que contrariam o estabelecido na operação de loteamento no qual o CESF se encontra implantado.
2.
No que concerne à instalação do mini-campo desportivo, no espaço de recreio do CESF, ouvida a Direção do AERMI, não temos objeções, desde que salvaguardadas as condições requeridas para a sua instalação, tal como consta da proposta e que são, unicamente, a retirada das árvores existentes e o aumento da rede de proteção para evitar a projeção de bolas para o exterior, sendo que se assume que o mini- campo será instalado sobre o piso existente, não havendo lugar a qualquer tipo de intervenção adicional.
3.
Relativamente à instalação de um campo de râguebi, de acordo com o vosso projeto, após análise detalhada do mesmo, tendo em conta o enquadramento técnico da operação de loteamento em causa, as limitações jurídicas relativamente à receção desse espaço por parte da CMA e ainda dos objetivos previstos para o desenvolvimento desportivo do concelho, previstos na carta Desportiva Municipal, consideramos ser a mesma inviável.
· Consideramos, no entanto, que a criação de um campo de râguebi deve ser analisada no quadro da capacidade já instalada de equipamentos/instalações desportivas existentes no município, nomeadamente, junto de coletividades que podem estar interessadas em incluir o râguebi, num contexto de alargamento da sua oferta desportiva.
4.
Por último, tal como vos informámos na última reunião, com a presença de diversos parceiros externos, não vemos qualquer objeção à utilização dos espaços da escola por entidades parceiros. No entanto, chamamos a atenção que essa utilização está sujeita ao pagamento de taxas de utilização, a que se encontra obrigado o município, no quadro do legalmente instituído. Assim, para que possam avançar com essas propostas, será necessário que nos apresentem uma estimativa de espaços a utilizar e horários de ocupação para se poder calcular custas e autorizar a mesmo, no âmbito de concessão de utilização de equipamentos municipais a entidades locais, no caso uma coletividade ou associação sem fins lucrativos. Recordamos também que a CMA tem prioridade na utilização desses espaços, estando já prevista a utilização da sala polivalente para atividades da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo (DDJMA), de acordo com o seguinte horário:
· Terças e quintas feiras, das 19.40h às 20.20h e das 20.30h às 21.10h – 2 Classes de ginástica para adultos designada como “Trabalhadores em Forma” com um total de 41 adultos inscritos.
5.
No que diz respeito ao estado do processo de telecomunicações para o CESF, depois de um longo e moroso processo de consulta aos operadores de telecomunicações, (apesar de se terem mostrados interessados a ONI e a Cabovisão acabaram por não concluir o processo de formalização necessário) só o operador PT apresentou proposta que reúne as condições para disponibilizar os meios pretendidos: 2 acessos básicos (4 linhas para central telefónica permitindo 4 conversações em simultâneo); 1 bloco de 10DDI (que permite disponibilizar 10 números diretos para recebimentos de chamadas dos exterior) e 4 linhas analógicas ( linhas independentes que servirão exclusivamente para suporte às centrais de incêndio e intrusão e aos 2 elevadores).
· Neste momento encontra-se em fase de adjudicação, em sede de contratação pública, para se iniciar o ano com as telecomunicações a funcionar em pleno.
· A título de curiosidade, os encargos com as telecomunicações só para as instalações de linhas e afins totaliza o valor de cerca de 700€ e os encargos mensais rondarão, só com as linhas e afins, cerca de 130€, ao que se acresce os custos com comunicações efetuadas.
6.
Por último, no que diz respeito ao problema colocado relativamente ao piso, o mesmo está a ser analisado pela empresa construtora e a ser acompanhado pelos serviços municipais competentes e em breve espero ter uma resposta relativamente à natureza da intervenção a efetuar.
7.
Por último, informar que a escola irá, em princípio, ter 9 turmas a funcionar em 8 salas de aula, 7 das quais em horário normal e duas em regime de desdobramento, porquanto não autorizámos a utilização das duas salas remanescentes que ficam reservadas para a Componente de Apoio à Família e para outras atividades que se julguem adequadas.
· O CESF ultrapassou, assim, a sua capacidade normal, sendo que esta situação decorreu de alterações no processo de matrícula que deixam de considerar os alunos nascidos a partir de 15 de Setembro como condicionais e ainda o facto de ter surgido um número significativo de transferências de alunos da rede privada para a rede pública.
Por dificuldades minhas de agenda não foi possível reunir com as Associações de Pais e de Encarregados de Educação no final do ano letivo, mas fica o compromisso de nos reunirmos logo no início de Setembro para se analisar e debater naturais preocupações dos pais e encarregados de educação, bem como esclarecer eventuais dúvidas no funcionamento do CESF. Para esta reunião irei convidar a presidente da CAP, Drª Aida ou seu representante para o pré-escolar e 1º ciclo e ainda o(a) coordenador(a) do CESF.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Alves Machado (Vereador)
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