From: Sylvie Dias Costa <fapeeca@gmail.com>
Date: 16 de Agosto de 2011 16:16:09 WEST
To: Fundação João Gonçalves Júnior AEC <fundacaojg@iol.pt>
Subject:
Entendimento sobre o Acordo de Colaboração em vigor/Promoção das AEC 2011/2012
Exmos. Senhores,
A FAPEECA vem por este meio comunicar o seguinte:
1) Tendo em conta que representamos os Pais e Encarregados de Educação (EE) do concelho de Alcochete, impõe-se que respeitemos o deliberado por unanimidade na Assembleia Geral (AG) realizada no dia 26 de Julho de 2011;
2) O projeto escolhido na referida AG para ser implementado no próximo ano letivo de 2011/2012 está em total conformidade com a lei e responde a todas as fragilidades manifestadas pelo funcionamento das AEC no ano transato;
3) Caso V. Exas. confirmem a inscrição da Fundação João Gonçalves Júnior como entidade promotora das AEC para o próximo ano letivo de 2011/2012, então carecem de legitimidade para alegar a validade do Acordo de Colaboração e questionar a decisão da FAPEECA relativamente ao deliberado em AG, conforme vontade dos Pais e EE do concelho de Alcochete;
4) Não obstante tudo o atrás exposto, questionamos V. Exas. se estão disponíveis para dinamizar as AEC para o próximo ano letivo de 2011/2012 nos exatos moldes preconizados pelo projeto escolhido por todas as APEE presentes na AG já anteriormente referida (APEE da Restauração, APEE do Valbom, APEE do Monte Novo, APEE do Samouco).
Importa referir que este projeto assegura a logística e o pagamento dos técnicos da atividade física, áreas asseguradas pela CMA no ano letivo transato.
Deste modo aguardamos uma resposta vossa e mostramos a nossa total disponibilidade para a realização de uma reunião o mais breve possível, caso seja essa a vossa vontade.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Direcção da FAPEECA
Sylvie Dias Costa
De: Sylvie Dias Costa [mailto:fapeeca@gmail.com] Enviada: terça-feira, 16 de Agosto de 2011 16:40Para: Gabinete da Presidência; Paulo Alves Machado (Vereador)Cc: fundacaojg@iol.pt; AEC Coordenação; APEE Monte Novo Alcochete; APEE Restauração Alcochete; APEE Samouco Alcochete; APEE São Francisco Alcochete; APEE Valbom Alcochete
Assunto:
Entendimento sobre o Acordo de Colaboração em vigor/Promoção das AEC 2011/2012
Exmos. Senhores,
Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência de correspondência recebida da Câmara Municipal de Alcochete (CMA) e da reunião realizada com a CMA no passado dia 09 de Agosto de 2011, no edifício dos Paços do Concelho, onde estiveram presentes representantes da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete (FAPEECA), o Vereador da Educação Dr. Paulo Machado e o Chefe da Área da Educação Dr. Sérgio Manuel Correia, a FAPEECA vem por este meio reiterar o seguinte:
1) Sendo a CMA um parceiro naturalmente de direito, faz todo o sentido que seja parte integrante do Acordo de Colaboração para as AEC a celebrar para o próximo ano letivo de 2011/2012, mesmo que esse seja o seu único papel em todo o processo;
2) A intenção de utilizar os técnicos de Educação Física existentes na CMA e que até à presente data têm mostrado competência e boas qualidades de comunicação com as crianças, o que se poderia traduzir como uma mais valia para as AEC e uma forma da CMA reduzir custos com recursos humanos, através do pagamento dos serviços desses técnicos.
Face ao atrás exposto e:
i) não obstante ter sido clara a posição da CMA de não estar interessada em qualquer tipo de acordo de colaboração com a FAPEECA relativamente ao assunto AEC que não envolva a Fundação João Gonçalves Júnior (FJGJ) como entidade dinamizadora (ficou claro que o parceiro privilegiado da CMA nesta matéria é a FJGJ)
ii) tendo em conta que a autarquia não está interessada em ser o promotor das AEC para o próximo ano letivo de 2011/2012 e que deveria desenvolver parcerias com os Pais e Encarregados de Educação (EE) como parceiros privilegiados da comunidade, reiteramos a nossa intenção plasmada nos dois pontos inicialmente expostos.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Direcção da FAPEECA
Sylvie Dias Costa
fapeeca@gmail.com
From: Sylvie Dias Costa <fapeeca@gmail.com>
Date: 24 de Agosto de 2011 12:41:12 WEST
To: Fundação João Gonçalves Júnior AEC <fundacaojg@iol.pt>,
Subject:
Entendimento sobre o Acordo de Colaboração em vigor/Promoção das AEC 2011/2012
Alcochete, 24 de Agosto de 2011
Exmos. Senhores,
Após a reunião ocorrida na segunda feira, dia 22 de Agosto de 2011, entre a Fundação JGJ, a FAPEECA e a APEESF, impõe-se clarificar e de forma objectiva e definitiva esclarecer os seguintes pontos:
PONTO 1 - É nosso entendimento que o Acordo de Colaboração assinado no dia 13 de Agosto de 2010 entre a FAPEECA, o AVEA, a Fundação JGJ e a CMA, já não se encontra em vigor. Este entendimento fundamenta-se no seguinte:
a) o facto da direcção do AVEA ter convocado uma reunião para a promoção das AEC para o próximo ano lectivo de 2011/2012 com outras entidades para além das que integravam o referido Acordo, fez com que o Acordo fosse denunciado
b) o facto de nenhuma das entidades que integravam o referido Acordo ter invocado, nessa mesma reunião, que este continuava em vigor, e como tal não fazia sentido estarmos ali reunidos para discutir algo que já estava definido. Importa referir que estiveram presentes nessa reunião de 21 de Julho a FAPEECA (representada pelos senhores Sylvie Dias Costa, Pedro Louro e Ana Brandão), a Fundação JGJ (representada pelos senhores Álvaro Costa e Paula Ramos), a CMA (representada pelo Vereador da Educação, senhor Paulo Machado), a APEE do Valbom (representada pelo senhor João Lopes) e a APEE de São Francisco (representada pelo senhor Orlando Rubio). As 3 primeiras entidades como partes integrantes do Acordo que acabava de ser denunciado e as 2 últimas como novas entidades que tencionavam candidatar-se a promotoras das AEC para o próximo ano lectivo de 2011/2012. De referir igualmente que nessa reunião a APEE do Valbom estavam apenas por sua conta e não como membro da FAPEECA. Para além das entidades referidas anteriormente estava também o AVEA (representado pelos professores Augusta Alves e Avelino), o qual convocou a reunião e que também integrava o referido Acordo de Colaboração
c) no parecer jurídico, solicitado pela FAPEECA, relativamente ao facto da Fundação JGJ se ter inscrito na plataforma do Ministério da Educação como entidade promotora das AEC para o ano lectivo de 2011/2012, confirmar que a Fundação JGJ entrou em incumprimento, denunciando nesse momento o referido Acordo, no qual assumia o papel de entidade dinamizadora e a FAPEECA o papel de promotora.
PONTO 2 - Estará a Fundação JGJ interessada em dinamizar as AEC para o próximo ano lectivo de 2011/2012, nos moldes do projecto escolhido pelos Pais e Encarregados de Educação (EE), nomeadamente nos pontos que consideramos como mais valias relativamente à forma como as AEC foram dinamizadas no ano transacto pela Fundação JGJ?
Os pontos atrás referidos são os seguintes:
i) o financiamento do Ministério da Educação de 262,50 euros por cada menino terá que ser utilizado na íntegra para a contratação dos técnicos para as 4 áreas a desenvolver - música, inglês, expressões plásticas e actividade física - segundo o preconizado pela lei e poupando desta forma dinheiro ao erário público
ii) nas situações em que tal for necessário terá que garantir as instalações para o funcionamento das AEC, mais uma vez evitando utilizar dinheiro da CMA
iii) desenvolver uma plataforma de comunicação com os pais e professores de forma automática, célere e eficaz.
Neste sentido enviamos em anexo o projecto e esperamos uma resposta dentro de 36 horas.
Importa referir que não colhemos o argumento de desconhecimento sobre o projecto, alegado pela Fundação JGJ na passada reunião do dia 22 de Agosto, por duas ordens de razão:
1) na reunião do dia 21 de Julho convocada pelo AVEA, e já anteriormente referida, o projecto foi apresentado em conjunto pelas APEE do Valbom e de São Francisco, como uma alternativa ao funcionamento das AEC para o ano lectivo de 2011/2012. Nessa reunião estiveram presentes em representação da Fundação JGJ os senhores Álvaro e Paula Ramos
2) o Sr. Paulo Machado, Vereador da Educação e Presidente da Fundação, na reunião ocorrida a 09 de Agosto de 2011 entre a CMA e a FAPEECA possuía uma cópia do projecto com apontamentos manuscritos. Pese embora o assunto desta reunião não estar relacionado com as AEC e o Sr. Paulo Machado estar na qualidade de Vereador da Educação, não nos podemos alhear do facto de que tinha conhecimento do projecto.
Deste modo o desconhecimento não é argumento e como tal o prazo das 48 horas (até às 13h00 do dia 26 de Agosto) parece-nos razoável para a direcção da Fundação JGJ se pronunciar, uma vez que foi esta a razão alegada pelos senhores Álvaro e Paula Ramos, na reunião do passado dia 22 de Agosto, relativamente ao facto da Fundação não dar uma resposta definitiva.
Importa igualmente referir que findo este prazo consideramos que a Fundação JGJ não está interessada em dinamizar as AEC para o próximo ano lectivo de 2011/2012, nas condições supra referidas.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Direcção da FAPEECA
Sylvie Dias Costa
Exmo. Senhor Presidente da Câmara;
A FERSAP teve conhecimento que a Câmara Municipal de Alcochete se propõe retirar às associações de pais do concelho a valência da CAF nas escolas do 1.º ciclo, argumentando para o efeito atribuições das suas competências. Consideramos que esta decisão só pode ter ocorrido por lamentável equívoco, pois a mesma não se enquadra no âmbito das boas relações e parcerias entre os membros da comunidade educativa local – agrupamento de escolas, autarquia e associações de pais.
A componente de apoio à família (CAF), de acordo com o Protocolo de Cooperação de 28 de Julho de 1998 – Cláusula V, ponto 1.2. “compreende os serviços de alimentação e as actividades de animação sócio-educativas, em função das necessidades das famílias, radicando o seu financiamento na corresponsabilização entre o Estado, as autarquias locais e as famílias”.
Este Protocolo, contudo, destina-se, apenas, à educação pré-escolar, e, de acordo com o mesmo, as autarquias que o pretendam implementar devem-no comunicar à Direcção Regional de Educação para efeitos de receberem o financiamento do Estado.
A implementação destes serviços e actividades no pré-escolar podem ser de gestão directa das autarquias ou indirecta, se as mesmas celebrarem parcerias com entidades que, no terreno, já implementem este tipo de resposta, caso das associações de pais.
Saliente-se que, a existência de um serviço de apoio à família, gerido por uma associação de pais em instalações escolares da educação pré-escolar, deve ser objecto de acordo com a respectiva autarquia, para efeitos de financiamento, e com o órgão de gestão do agrupamento, por ser daresponsabilidade deste o acesso e a correcta utilização das instalações.
No que respeita à CAF no 1.º Ciclo, de acordo com o ponto 26 do Anexo do Despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, republicado pelo Despacho n.º 8683/2011, de 28 de Junho, salienta-se que “a oferta de uma componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico a realizar por associações de pais, autarquias (…)” é feita “mediante acordo com os agrupamentos de escolas”.
Acresce que na CAF no 1.º Ciclo não existe financiamento do Estado, não se aplicando o Despacho Conjunto n.º 300/97, de 9 de Setembro, no que respeita às comparticipações das famílias. Este encargo para as famílias, que viola o princípio constitucional da gratuitidade do ensino, é minorado quando este serviço é gerido pelas associações de pais, pois, sendo estas organizações do Terceiro Sector e sem fins lucrativos, a sua gestão não visa o lucro mas sim um serviço de excelência para os seus associados.
Deste modo, muito nos congratularíamos caso a autarquia que V. Ex.ª dirige decidisse fazer a gestão, de forma directa ou indirecta através das associações de pais, da CAF nas escolas do 1.º ciclo garantindo igualdade de oportunidades para as famílias, através de comparticipações familiares calculadas nos termos do Despacho Conjunto n.º 300/97, de 9 de Setembro.
Não foi, no entanto, essa a intenção comunicada às associações de pais. O que foi transmitido, de forma inequívoca, é que a Câmara Municipal que V. Ex.ª dirige ia retirar a gestão da CAF às associações de pais e entregar a mesma a uma outra instituição, uma IPSS.
Esta atitude, que jamais esperávamos do seu órgão autárquico, merecer-nos-á total repúdio e veemente condenação pública, se a mesma for levada por diante. Primeiro, por ilícita, porque subalterna um importante parceiro da comunidade educativa. Segundo, porque tal medida vai privilegiar uma IPSS, que muito provavelmente poderá ser a Fundação João Gonçalves Júnior, instituição na qual V. Ex.ª e o Senhor Vereador da Educação são partes interessadas, facto que configura dolo passível de procedimento criminal.
A FERSAP está solidária com a FAPEECA e tudo fará para apoiar e salvaguardar os superiores interesses das suas associadas, cujo trabalho se baseia no voluntariado social e na solidariedade, prestando um inestimável serviço público à comunidade educativa cujo valor objectivamente não é reconhecido.
Todas as questões da educação e da participação dos pais na escola constituem prioridade central dos objectivos do movimento associativo de pais no geral, e da FERSAP no particular. A escola a tempo inteiro, incluindo as actividades de animação sócio-educativas e lúdicas das crianças, foram recentemente objecto de análise e resolução de um encontro promovido pela FERSAP, as quais podem ser consultadas emhttp://www.fersap.pt/documentos/fersap/Resolucao_I_Encontro_Inter-Concelhias.pdf, que constituem a trave-mestra das orientações do procedimento da FERSAP nesta matéria em apreço.
Como estrutura distrital representativa do movimento associativo de pais, a FERSAP exerce as suas funções, não só de acordo com os seus estatutos, mas também pela legislação que rege as associações de pais, a Lei 29/2006, de 4 de Julho. Assim, e de acordo com as alíneas d) e f) do ponto 2 do Artigo 9.º, da referida lei, solicitamos o esclarecimento e informação detalhada das medidas que a autarquia preconiza para as escolas do 1.º ciclo e estabelecimentos de educação pré-escolar.
É minha convicção pessoal e da FERSAP que as medidas preconizadas pela autarquia foram apenas fruto de precipitação e que as mesmas não irão ser aplicadas, a bem de um bom e desejável relacionamento entre os parceiros da comunidade educativa. A FERSAP tem um óptimo relacionamento com todas as autarquias do distrito de Setúbal. Longe de nós imaginar que Alcochete seria a excepção.
Nesse sentido, não só esperamos que, neste contexto, a única medida do executivo que V. Ex.ª dirige seja o reconhecimento do relevante papel das associações de pais do seu concelho, designadamente através da gestão da CAF nos estabelecimentos do 1.º ciclo e do pré-escolar, mas também, que estabeleça com a FAPEECA e com a APEE da Restauração um protocolo para que estas façam a gestão da oferta da CAF em todos os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Alcochete.
Esperando o melhor acolhimento para o exposto, apresentamos os melhores cumprimentos e consideração.
O Conselho Executivo da FERSAP
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