From: Gab Primeiro Ministro 
Date: 30 de Setembro de 2011 16:38:52 WEST
To: Gabinete do Ministro da Educação e Ciência 
Cc: "'fapeeca@gmail.com'" <fapeeca@gmail.com>
Subject: RE: PGov: ASSUNTO: COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) 2011/2012
Exmo. Senhor
Chefe do Gabinete do
Ministro  da Educação e Ciência
Cumpre-me remeter a V. Exa. o e-mail enviado ao Senhor Primeiro Ministro por Fapeeca Federação Associação de Pais e EE Concelho Alcochete.
Situando-se  a matéria no âmbito desse Ministério, solicita-se que seja promovida a  sua análise, dando conhecimento aos interessados do andamento que ao  assunto vier a ser dado.
Com os melhores cumprimentos
Pel’O Chefe do Gabinete
Mafalda Pereira
(Assessora Administrativa)
Gabinete do Primeiro Ministro Rua da Imprensa à Estrela, 4 – 1200-888 Lisboa – Portugal Tel.: (+351) 21 392 35 00 Fax: (+351) 21 395 16 16 ________________________________________________________________  De: fapeeca@gmail.com [mailto: Enviada: domingo, 4 de Setembro de 2011 19:28 Para: Gab Primeiro Ministro Assunto: PGov: ASSUNTO: COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) 2011/2012 Mensagem enviada através do Portal do Governo, por: Fapeeca Federação Associação de Pais e EE Concelho Alcochete  ASSUNTO:  COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) 2011/2012  Serve o presente  comunicado para vos informar que contrariamente à nossa  vontade fomos  impedidos de forma drástica, intolerável e inaceitável de utilizar  os  espaços das escolas do 1º ciclo de escolaridade para desenvolvermos a  CAF, à  semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.  Desde há  cerca de 15 dias que temos sido hostilizados e pressionados neste  sentido.  A Câmara Municipal de Alcochete (CMA) afirma que “as  associações de pais padecem  de estrutura, motivação e competência para  implementarem adequadamente um serviço  desta natureza”. Esta atitude  concretizou-se, ontem, dia 01 de Setembro de 2011,  quando, por imposição  e intransigência da CMA, o Agrupamento Vertical de  Escolas de Alcochete  (AVEA) foi obrigado a assinar um acordo com a CMA para a promoção da  CAF para este ano letivo de 2011/2012.  Salientamos que, tanto a FAPEECA  como a APEE da Restauração, equacionaram  a hipótese de arranjar espaços  alternativos adequados para o desenvolvimento  da CAF, mas devido à  janela de tempo tardia determinada pelo município e pelo  início do ano  escolar tal não foi possível. Em prol do benefício das crianças, de  forma a que estas não sofram nenhum impacto negativo e porque defendemos  uma articulação entre as AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) e  a CAF  no mesmo espaço escolar, abdicamos, assim, deste nosso direito.  Não podemos deixar de questionar esta atitude da CMA.  Quais serão as  verdadeiras motivações da CMA, entidade idónea, ao decidir em 15 dias   promover as atividades da CAF, que já estavam a ser desenvolvidas,  asseguradas  e planeadas pelas associações de pais?  Se a autarquia está  disponível a investir dinheiro, porque não fazê-lo noutra área  social,  quando esta já está a ser assegurada?  Porquê só agora este interesse  súbito na promoção da CAF, quando este serviço  já existia há quatro anos  numa escola e há um ano nas outras escolas do concelho, e quando a  conjuntura económico-financeira da CMA e do país não é a mais favorável?   Esperamos que no próximo dia 5 de Setembro de 2011 a CMA consiga dar  uma resposta  igual ou de melhor qualidade à das associações de pais.  Queremos também salientar que iremos envidar todos os nossos esforços  para que a  CMA garanta a continuidade de todas as monitoras e a qualidade e tipo de atividades já planeadas pelas associações de pais para este ano letivo. O Conselho Executivo da FAPEECA  | 
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