Promoção das AEC

De: Sylvie Dias Costa <fapeeca@gmail.com>
Data: 4 de Setembro de 2011 23:38
Assunto: Promoção das AEC
Para: dommanuel@mail.telepac.pt, Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete <aealcochete@gmail.com>
Cc: APEE Monte Novo Alcochete <apeeeb1.alcochete@sapo.pt>, APEE Restauração Alcochete <assocpais.restauracao@gmail.com>, APEE Samouco Alcochete <apeesamouco@gmail.com>, APEE São Francisco Alcochete <apeesf@gmail.com>, APEE Valbom Alcochete <apeevalbom@gmail.com>, "Isabel Abreu (DRELVT)" <isabel.abreu@drelvt.min-edu.pt>, António Amaral <antonio.amaral@fersap.pt>


Exma. Senhora Diretora do AVE de Alcochete,

A FAPEECA vem por este meio comunicar o seguinte:

i) Em consequência do que aconteceu no passado dia 01 de Setembro, em que nos foi comunicado por parte da direção do AVEA, que o agrupamento iria celebrar um acordo com a Câmara Municipal de Alcochete (CMA) para a promoção da CAF, contrariamente ao que tinha acontecido até à presente data, em que este serviço tinha sido assegurado pelas associações de pais;

ii) Perante a atitude da CMA em proibir as associações de pais de desenvolver a CAF nos espaços da escola, sendo nossa convicção que a Câmara de Alcochete extravasou as suas competências de forma nada ética, ao arrepio das boas relações que devem presidir na comunidade escolar e contrariamente ao que entendemos estar estipulado na lei, nomeadamente que a CAF é uma actividade do âmbito do Ministério da Educação e, portanto, da responsabilidade pedagógica do agrupamento e no âmbito das suas actividades curriculares e extra-curriculares. Este entendimento baseia-se no despacho 8683/2011, ponto 26, onde se salienta que “a oferta de uma componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico a realizar por associações de pais, autarquias (…)” é feita “mediante acordo com os agrupamentos de escolas”, onde não é dado nenhum privilégio às autarquias, ao contrário do ponto 14 do mesmo despacho, em que, aí sim, o legislador coloca as autarquias em primeiro lugar, mas que esta autarquia nunca quis usufruir desse privilégio e promover as AEC;

iii) Porque apenas acreditamos, em conformidade com a lei, que as AEC só fazem sentido se estiverem em articulação com a CAF e com o espaço escola;

iv) dada a presente conjuntura em que o proprietário do edifício escolar não autoriza que as associações de pais promovam a CAF naqueles espaços, pensamos que neste momento não estão reunidas as condições necessárias para a FAPEECA ser promotora das AEC de forma a que os interesses das crianças sejam sempre defendidos, uma vez que o proprietário dos espaços está de costas voltadas para as associações de pais;

deste modo, e por tudo o acima exposto, lamentamos, mas somos obrigados a tomar a decisão de vos comunicar que retiramos a nossa candidatura à promoção das AEC para este ano letivo de 2011/2012, conforme acordo formalizado com o AVEA no passado dia 31 de Agosto.

De referir que entregámos na DRELVT todos os documentos referentes à candidatura, que aqueles foram bem rececionados mas que ainda não foi dada aprovação da DRELVT à referida candidatura.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção da FAPEECA

Sylvie Dias Costa

fapeeca@gmail.com